O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizou na última terça feira dia 02, assembleia virtual para as entidades, representantes e organizações de usuários da Assistência Social e entidades e organizações que representam trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para participarem do Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS, as instituições indicaram pessoas físicas como seus representantes ao pleito
A assembleia foi convocada por meio do Edital n° 1 do CNAS, e estava prevista para acontecer presencialmente em Brasília – DF no dia 8 de maio, porém visto as novas restrições de atividades o pleito foi adaptado ao processo virtual sendo a primeira assembleia eleitoral virtual deste conselho, o CNAS tomou todas as medidas para que o ato acontecesse, consultando o Ministério Público Federal e CONJUR do Ministério da Cidadania, inclusive quanto à possibilidade de prorrogar o mandato e alterar a data da Assembleia de eleição, assim foi orientado a cumprir a LOAS e realizar a eleição mesmo que de forma virtual. Orientados pelo PARECER n.00402/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, emitido em 13 de maio de 2020, e da RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Federal de 27 de maio de 2020 – RECOMENDAÇÃO Nº 17/2020 – MPF/PRDF/1OFCiSE, para garantir a visibilidade, o processo foi transmitido por meio das redes sociais e contou com a presença e acompanhamento do Promotor Dr. Felipe Fritz do Ministério Público Federal.
Na fase de habilitação foram analisados sessenta e nove (69) processos, onde foram habilitadas dezenove (19) candidatas/eleitoras, dezoito (18) eleitoras. Nesta primeira etapa, não foram habilitadas dezessete (17) candidatas/eleitoras e quinze (15) eleitoras. Na fase de recursos, foram analisados vinte e cinco (25) processos, vinte e três (23) habilitadas e duas (2) não habilitadas, conforme a Ata de Assembleia de Eleição. Totalizando assim, (cinquenta e oito) 58 candidatos e eleitores, assim distribuídos: Entidades e Organizações da Assistência Social – (doze) 12 candidatos/eleitores e vinte (20) eleitores. Segmentos dos Trabalhadores – (oito) 08 candidatos/eleitores e (três) 03 eleitores; e Segmentos dos Usuários e Organizações de Usuários – (oito) 08 candidatos/eleitores e seis (06) eleitores.
Nossa Rede Trans Brasil primeira instituição LGBT do Brasil a ocupar cadeira no conselho Nacional de Assistência social, parabeniza e se compromete na atuação conjunta a Rede Latino Americana de Pessoas Trans, única entidade habilitada do movimento LGBT que teve sua candidatura defendida pela psicóloga Beth Fernandes, “O CNAS é o maior guardião da política de assistência social e órgão de fiscalização e controle social do SUAS, fico feliz com a missão cumprida pela gestão da Rede Trans Brasil e a nossa continuidade de fala e representação na atuação da nossa entidade internacional que através da nossa rede conta com ótimos quadros de militância no controle social”, citou Tathiane Araújo que se despediu do posto de conselheira com o final desta gestão.
