A identidade de gênero se refere à identificação com o masculino ou o feminino, construídos histórico e culturalmente. As pessoas que se identificam com o gênero de nascimento são denominadas cisgêneros e as que não se identificam são transgêneros.
Gênero é o termo utilizado para designar a construção social das feminilidades e masculinidades. Este conceito faz uma distinção entre a dimensão biológica associada à natureza (sexo) da dimensão social e associada à cultura (gênero). Apesar das sociedades ocidentais definirem as pessoas como homens ou mulheres desde seu nascimento, com base em suas características físicas do corpo (genitálias), as ciências sociais argumentam que gênero se refere à organização social da relação entre os sexos e expressa que homens e mulheres são produtos do contexto social e histórico e não resultado da anatomia de seus corpos.
A transformação do corpo apresenta-se como esfera constitutiva da vida das pessoas. No entanto, no caso das pessoas trans, tal esfera assume uma intensa magnitude. São variados os métodos circunscritos nas modificações corporais empreendidas por pessoas trans, que passam pelo uso de hormônios, aplicações de silicone industrial, depilações, cirurgias plásticas, transgenitalização, dentre outros, que podem variar a partir das vontades, das necessidades e ainda das possibilidades financeiras.
A auto atribuição e de representação simbólica a partir de um novo nome acompanha os processos de transformação do corpo. O nome social carrega junto ao corpo os sentidos de feminilidade e masculinidade que atuam como constituintes do gênero.
Porém, essas normativas ainda não foram integralmente acolhidas no cotidiano da sociedade, impedindo a garantia do acesso universal de pessoas a uma vida social com dignidade.
O Projeto de Lei 346/19 do deputado Altair Morais, apresentado na assembleia legislativa do estado de São Paulo que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”, desrespeita a construção social de pessoas trans e, caso, seja aprovado, sentencia a morte social diversas pessoas trans aptas e que cumprem normas e exigências pois sexo biológico nitidamente não é fator determinante da identidade de uma pessoa.
Se a expressão social de comportamentos de homens e mulheres é puramente baseada na natureza dos órgãos genitais, nas quais uma mulher é quem tem um aparelho reprodutor feminino, por que existem expressões como “isso não é coisa de mulher”?; no mesmo sentido, se ser homem é ter um pênis, por que existem tantas coisas que “não são de homem”? Esses questionamentos apontam que ser homem ou mulher é muito mais complexo do que nascer com um pênis ou uma vagina, extrapolando os atributos físicos, envolvendo diversas regras sociais de comportamento que são expressas através de feminilidades, masculinidades e dos padrões de gênero.
No esporte Tifanny, um dos mais visibilizados dos casos, tem o respaldo do Comitê Olímpico Internacional (COI), por cumprir os requisitos estabelecidos por tal responsável instância. A entidade pede que mulheres trans se declarem do gênero feminino (reconhecimento civil) e tenham nível de testosterona inferior a 10 nmol/L por pelo menos 12 meses antes da estreia em competições femininas.
Como se não bastasse a tentativa de exterminar nossa possibilidade de acesso ao esporte, o deputado estadual Douglas Garcia, durante exercício do trabalho parlamentar ofendeu a população trans e diretamente a deputada transexual eleita, Érica Malunguinho, com a seguinte frase: “se um homem que se acha mulher entrar no banheiro em que estiver minha mãe ou minha irmã, tiro de lá à tapa e depois chamo a polícia”.
Os deputados conservadores, continuadamente vêm desviando o foco de importantes discussões para defender absurdos que envergonham a nação como a ditadura militar, fascismo e nazismo.
A situação é um caso evidente de quebra de decoro parlamentar de Douglas Garcia, que já teve pelo partido PSOL o pedido de cassação do mandato do deputado e vai mover uma representação contra ele no Conselho de Ética.
Diante dos fatos acima relatados, vimos, por meio deste, repudiar os Deputados Estaduais do Estado de São Paulo Altair Morais e Douglas Garcia, pelas infelizes proposituras e colocações, desprovidas de conhecimento científico e social, regredindo nas discussões de diversidade de gênero e no reconhecimento das identidades trans em uma casa legislativa de representatividade de um estado tão plural, que reflete vários povos e costumes de diversas partes do Brasil.
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Nota de repúdio aos Deputados Estaduais do Estado de São Paulo
