O juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, concedeu um direito inédito a uma mulher trans: no dia 7 de janeiro de 2021, sua identidade de gênero foi reconhecida pela Marinha do Brasil, possibilitando que ela receba pensão vitalícia, assim como suas outras duas irmãs, mulheres cis solteiras.
A mulher em questão já havia mudado seu registro de nascimento em 2018, sendo reconhecida judicialmente pelo gênero feminino. Seu pai faleceu quando ela tinha 14 anos e desde então ela começou a receber a pensão. Como ela ainda não tinha alterado seus documentos para o gênero feminino, o benefício foi interrompido quando ela completou 21 anos, conforme a regulamentação para filhos homens.
Logo após mudar seus registros, a mulher tentou obter o benefício, mas o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha do Brasil negou o pedido administrativo, alegando que ela não preenchia “requisitos normativos”.
A decisão do juiz Ivan Lira de Carvalho é histórica e abre caminho para a jurisprudência em favor de outras pessoas trans nesta situação. “O fundamento em que ambos os casos se lastreiam é um só: o gênero do beneficiário. E isso independentemente de a formalização de tal condição ter sido efetivada posteriormente ao óbito do instituidor do benefício”, diz um trecho da decisão do juiz.
Com informações de Saiba Mais
