A Defensoria Pública da União (DPU) vai promover uma audiência pública com o tema “Regulamentação Nacional de Retificação de Registro Civil de pessoas Trans: a ADI 4275 e os parâmetros mínimos na Resolução do CNJ”, na próxima segunda-feira (7), às 13h, na sede da DPU em Brasília.
A iniciativa é do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União que busca fazer com que os cartórios de registro do país cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em março deste ano, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 autorizando a mudança do nome de qualquer cidadão, sem necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo. A Defensoria Pública da União (DPU) participou do julgamento como amicus curiae.
Os interessados podem se inscrever pelo site, neste link.
Audiência pública
Tema: Regulamentação Nacional da Retificação de Registro Civil de pessoas Trans: a ADI 4275 e os parâmetros mínimos na Resolução do CNJ.
Local: Auditório do Centro Empresarial CNC, localizado no SAUN, Quadra 5, lote C – Bloco C – 2º subsolo.
Data: 07/05
Hora: 13h
