20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil – REDETRANS BRASIL teve sua fundação e registro no ano de 2009, na cidade do Rio de Janeiro. Instituição nacional que representa a população de transexuais do Brasil com organizações filiadas nas cinco regiões brasileiras e com representação em diversas esferas de controle social das políticas públicas; coloca-se como instrumento de expressão da luta pela garantia dos Direitos Humanos e da cidadania plena de pessoas Transexuais, masculinos e femininos, e Travestis contra quaisquer formas de discriminação, além de priorizar o fortalecimento de políticas públicas nas três esferas governamentais e a garantia de uma legislação a nível dessas instâncias que amparem a população de pessoas Trans e travestis no Brasil.
A POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA E VIOLÊNCIA
Segundo os dados do ATLAS da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra-se que no Brasil, atualmente, de cada cem brasileiros assassinados no país, 71 são pessoas negras. Ainda de acordo com essa pesquisa, essa população tem maior probabilidade de ser assassinada (23,5%) comparada aos brasileiros de outras etnias. Isso tudo sem os recortes de idade, escolaridade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, local de residência, entre outras. E corresponde à maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.
Os homens negros, jovens e de baixa escolaridade são, segundo o estudo, as principais vítimas de assassinatos violentos no Brasil. “Jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados todos os anos como se vivessem em situação de guerra” (ATLAS DA VIOLÊNCIA 2017, p.30). Outro ponto da pesquisa mostra a persistência na relação entre o recorte racial e a violência em nosso país. Visto que a mortalidade de mulheres não-negras (ou seja, brancas, amarelas e indígenas) reduziu em 7,4% entre 2005 e 2015, o índice entre as mulheres negras subiu 22%.
Gráfico 01 – Homicídios Cor Preto-Parda Brasil
Fonte: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series
POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI AFRODESCENDENTES
No Brasil, falar de Transexualidade e Travestilidade é o mesmo que abordar uma temática marginalizada e que, até hoje, é tratada como tabu pela maioria da população. Visto que somos o país que mais mata essa população, considerando-se números absolutos, segundo dados da Transgender Europe (TGEU) com dados catalogados pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedTrans Brasil). Quando observamos, a partir do recorte racial, dentro desse movimento, podemos perceber que a invisibilidade é ainda maior. Pois são opressões que se interseccionam: negros(as), pobres (em sua maioria), transexuais (femininas e masculinos), travestis, nordestinos(as) ou nortistas, etc. A naturalização dessa violência se dá por meio do processo histórico e econômico de desigualdade no país, sendo esses os fatores que fazem com que a sociedade não se identifique com a parcela que mais sofre com esses crimes. Estruturas sociais opressivas que juntas distanciam esses indivíduos da equidade dos Direitos Humanos, fazendo deles e delas “menos humanos” num sistema que é baseado na supremacia do homem-cis-branco-heterossexual-machista e de classe alta.
Ao refletirmos sobre as pessoas trans e travestis negras em relação à população negra cis em geral, podemos notar que as temáticas se fundem, somando vivências sociais originadas dos mesmos preconceitos. Mas que, para pessoas que não estão em conformidade com o seu gênero de nascimento, a carga se multiplica de acordo com as intersecções, no caso, da população trans temos a Transfobia veiculada ao Racismo que podem ser atreladas a outros fatores que podem aproximar ainda mais esses seres humanos da vulnerabilidade. No Brasil, a população de travestis, mulheres e homens trans ainda é a mais assassinada, bem como é a que apresenta um acesso limitado a uma educação, pois no país a maioria das instituições de ensino não se encontram preparadas para abordar temáticas como essas, assim como os demais espaços que a priori seriam para todos os cidadãos como, por exemplo, os serviços de saúde, moradia, segurança e emprego, entre outras, mas que para transexuais (masculinos e femininas) e travestis são lugares também de exclusão, pois não conseguem frequentar esse locais e ter acesso a essas políticas por conta da discriminação com a sua identidade de gênero e etnia.
O Racismo e a Transfobia, enfrentada pela população trans afrodescente, mantêm-se enraizada e perpetuada quando ainda vivenciamos as desvantagens e a transmissão intergeracional da pobreza. O que não permite o desenvolvimento humano dessas pessoas. E que explica índices como o de 90%, aproximadamente, da população trans/travesti ainda tem como única e obrigatória fonte de renda e sobrevivência a prostituição, já que encontra barreiras ao acesso e à conclusão de uma educação inclusiva e de qualidade. Dessa forma, implicando diretamente no acesso ao mercado de trabalho, pois não apresentará uma qualificação educacional, ou quando superam as estatísticas sociais não conseguem os empregos por conta do racismo e da transfobia estrutural, o que acaba limitando os tipos de empregos encontrados por essa população.
Devido à Transfobia familiar, essas pessoas tem seu acesso à moradia negado, sendo forçadas a habitar em áreas com infraestrutura precária, nas quais elas estão expostas ao crime e à violência. O que, no caso de pessoas trans e travestis negras, tem uma probabilidade maior devido à somativa de fatores sociais estigmatizados nesses corpos. A prática de suas próprias religiões e seus costumes culturais também enfrentam imposições e restrições sociais, bem como o seu convívio em suas comunidades.
NOSSAS PROPOSTAS E EXPECTATIVAS
O programa deverá incentivar os Estados a erradicar a exclusão e a pobreza para que seja permitida a participação plena e igualitária da população de travestis negras, mulheres e homens transexuais afrodescendente, promovendo a inclusão social em todos os espaços da sociedade (em suas vidas públicas, políticas e econômicas). É dever dos Estados assegurar igualdade no acesso à justiça, à saúde e a todas as esferas públicas. Combatendo os estereótipos e estigmas criados em cima dessa população, os quais se originam em pessoas não-negras e cis que acreditam ter superioridade racial, étnica e sexual sobre os corpos trans e negros.
Esperamos que todas as agências especializadas, fundos e programas possam desenvolver e implementar iniciativas criativas que farão uma diferença concreta na vida dessas pessoas. Bem como, reforçar as leis que proíbem e criminalizam a discriminação racial, incentivar a aprovação de leis que também punam a discriminação por identidade de gênero e garantir que elas sejam aplicadas. Além disso, fomentar políticas inclusivas e reparatórias como as cotas também para a população trans devido à vulnerabilidade social ocasionados por sua identidade de gênero para que assim consigam ter qualificação profissional; some-se a isso a necessidade de qualificar os profissionais que irão conviver com esse público, pois é necessário que esse ambiente escolar acolha essa população de modo que garanta a permanência dela nesses espaços. Assim como, a ampliação de projetos que possibilitem a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Deve-se, também, multiplicar as informações e acesso ao conhecimento sobre a herança cultural da população afrodescendente e das suas muitas contribuições fundamentais para a melhoria da humanidade.
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